Direito de desistência
Informação ao consumidor nos termos da Diretiva 2011/83/UE · Atualizado: setembro de 2026
1. Prazo de desistência
Enquanto consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir do contrato de compra no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. O prazo conta a partir do dia em que recebe o produto.
2. Como exercer o direito
Para exercer o direito de desistência, deve informar o vendedor da encomenda (MyTrendyPhone) da sua decisão por uma declaração inequívoca — por exemplo, por e-mail ou através do formulário de devolução disponível na loja.
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3. Devolução do produto
Deve enviar de volta o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da desistência. Os custos diretos de devolução podem ser da sua responsabilidade, salvo disposição em contrário do vendedor.
O produto deve ser devolvido na embalagem original, sempre que possível, e em condições adequadas.
4. Reembolso
O vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de desistência. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.
5. Exceções
O direito de desistência não se aplica, entre outros casos, a produtos selados de higiene que tenham sido abertos após a entrega, nos termos da legislação aplicável. O Merach MR-2397 é um produto de higiene/fitness — se remover o selo de higiene, o direito de desistência pode caducar.
6. Modelo de formulário de desistência
(Preencher e enviar apenas se desejar desistir do contrato)
— Destinatário: [dados do vendedor na confirmação de encomenda MyTrendyPhone]
— Eu/Nós (*) informo/informamos (*) que desisto/desistimos (*) do contrato de venda do seguinte produto:
— Encomendado a (*)/Recebido a (*): _______________
— Nome do consumidor: _______________
— Morada: _______________
— Assinatura (apenas se em papel): _______________
— Data: _______________
(*) Riscar o que não interessa.