Termos e condições

Art. 1 Âmbito

As presentes condições aplicam-se à utilização do site urovexal.com, operado pela JM Control Solutions Ltd (doravante «Operador»), e à apresentação comercial do treinador Merach MR-2397. Condições diversas do utilizador não são reconhecidas, salvo acordo escrito.

Consumidor é a pessoa singular que atua para fins alheios à atividade comercial ou profissional.

Art. 2 Contraente

JM Control Solutions Ltd
50 Moorend Crescent, Leckhampton
Cheltenham, Gloucestershire GL53 0EL, Reino Unido
Company No. 05050578
E-mail: contact@urovexal.com

Art. 3 Celebração do contrato

A apresentação de produtos neste site não constitui oferta vinculativa, mas convite a encomendar (invitatio ad offerendum).

A venda e processamento da encomenda ocorrem através da loja online MyTrendyPhone ligada. O contrato de compra perfaz-se entre o cliente e o vendedor da plataforma, aplicando-se as condições de utilização e venda da MyTrendyPhone.

Art. 4 Preços e pagamento

Os preços indicados na loja ligada são finais e incluem IVA quando aplicável. Custos de envio são indicados separadamente na fase de encomenda.

Art. 5 Entrega

Os prazos e condições de entrega são definidos pela MyTrendyPhone no momento da encomenda. O envio para Portugal está disponível conforme indicado na loja.

Art. 6 Direito de desistência

Os consumidores na UE beneficiam do direito legal de desistência de 14 dias nos termos da Diretiva 2011/83/UE. Para produtos de higiene selados, o direito pode caducar após abertura do selo. Detalhes na página Direito de desistência.

Art. 7 Garantia legal

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista na legislação europeia de proteção do consumidor. Reclamações relativas ao produto adquirido devem ser dirigidas ao vendedor da plataforma de encomenda.

Art. 8 Responsabilidade

O Operador responde pelos conteúdos próprios deste site com a diligência habitual. Não assume responsabilidade por conteúdos de sites ligados ou por danos resultantes de informação incompleta, salvo dolo ou negligência grave.

Art. 9 Informação de saúde

O Merach MR-2397 é um dispositivo para o treino do pavimento pélvico e coxas. Não é um dispositivo médico nos termos do Regulamento (UE) 2017/745, nem um dispositivo terapêutico. As informações têm carácter geral e não substituem aconselhamento médico.

Art. 10 Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa política de privacidade.

Art. 11 Lei aplicável e foro

Para consumidores residentes na União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência. O foro competente é determinado pelas normas legais aplicáveis.